CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003, STANDARD EDITION MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003, ENTERPRISE EDITION LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("EULA"). AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE EULA ("SOFTWARE"), VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS DESTE EULA. CASO NÃO CONCORDE, NÃO USE O SOFTWARE E, NA HIPÓTESE DE HAVER PAGO POR ELE, DEVOLVA-O AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU PARA RECEBER UM REEMBOLSO INTEGRAL. ESTE SOFTWARE NÃO TRANSMITIRÁ, DO SEU SERVIDOR PARA OS SISTEMAS DE COMPUTADOR DA MICROSOFT, QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSA IDENTIFICÁ-LO PESSOALMENTE SEM O SEU CONSENTIMENTO. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. Este EULA é um acordo entre você (pessoa física ou jurídica) e a Microsoft Corporation ("Microsoft"). Este EULA regulamenta o uso do Software, o qual inclui o programa de computador (inclusive documentação online e eletrônica) e quaisquer meios físicos associados e materiais impressos. Este EULA aplica- se a atualizações, suplementos, componentes complementares e componentes de serviços de Internet do Software que a Microsoft possa fornecer ou disponibilizar, a menos que a Microsoft forneça outros termos com a atualização, o suplemento, o componente suplementar ou o componente de serviços de Internet. A Microsoft se reserva o direito de descontinuar os serviços de Internet fornecidos ou disponibilizados por meio do uso do Software. Este EULA também regulamenta quaisquer serviços de suporte ao produto relacionados ao Software, exceto aqueles incluídos em outro acordo específico entre você e a Microsoft. O Software poderá estar acompanhado de um aditamento a este EULA. O Software poderá conter o seguinte: * O "Software de Servidor" que fornece serviços ou funcionalidade no seu Servidor (assim denominados os computadores que podem executar o Software de Servidor) e * O "Software de Dispositivo" que permite que um único computador pessoal, estação de trabalho, terminal, computador portátil, pager, telefone, PDA ou outro dispositivo eletrônico ("Dispositivo") acesse ou utilize o Software de Servidor. 2. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Microsoft lhe concede os seguintes direitos, desde que você cumpra todos os termos e condições deste EULA: a. Instalação do Software de Servidor. Você poderá instalar somente uma cópia do Software de Servidor em um único Servidor, mesmo que várias cópias do Software de Servidor (por exemplo, versões de 32 e de 64 bits) estejam incluídas no Software. Os recursos com suporte nas versões de 32 e 64 bits, incluindo alguns recursos mencionados neste EULA, podem não ser idênticos ou estar disponíveis em ambas as versões. Consulte a documentação do produto para obter uma lista de recursos específicos incluídos em cada versão. Os componentes individuais do Software de Servidor não poderão ser usados em mais de um Servidor. Será necessária uma licença adicional se você instalar uma outra cópia do Software de Servidor no mesmo Servidor (independente de ser em uma partição separada, usando software de emulação de servidor, ou de qualquer outra forma) ou instalar ou executar uma cópia do Software de Servidor em um Servidor diferente (salvo se utilizado para backup ou suporte a failover). RESSALTAMOS QUE A LEI BRASILEIRA GARANTE AO LICENCIADO O DIREITO DE UMA CÓPIA DO SOFTWARE PARA FINS DE BACK-UP. b. Direitos relativos a processadores. Você poderá usar o Microsoft Windows Server 2003, Standard Edition, com até quatro CPUs do Servidor ao mesmo tempo, ou o Microsoft Windows Server 2003, Enterprise Edition, com até oito CPUs do Servidor ao mesmo tempo. c. Instalação do Software de Dispositivo. Você poderá instalar e usar o Software de Dispositivo em qualquer Dispositivo exclusivamente para acessar ou usar o Software de Servidor. d. Ativação obrigatória. Para reduzir a pirataria de software, serão ativadas as versões de 32 bits do Software de Servidor. Durante o processo de ativação, a Microsoft não coletará, sem o seu consentimento, qualquer informação que possa identificá-lo pessoalmente do seu Servidor ou de qualquer Dispositivo. É necessária a ativação da sua cópia do Software da maneira descrita durante a seqüência de instalação; caso contrário, os direitos de licença concedidos neste EULA estarão limitados aos trinta (30) primeiros dias após a data da primeira instalação do Software. Você poderá ativar o Software pela Internet ou por telefone; responsabilizando-se pelos respectivos custos aplicáveis. Poderá ser igualmente necessária a reativação do Software se você modificar o hardware do computador ou alterar o Software. Se você escolher a ativação pela Internet, o Software irá contatar os sistemas de computador da Microsoft, pela Internet, para realizar um processo de autenticação e confirmar que você possui uma cópia licenciada do Software. Você concorda em permitir que o Software realize esse processo de autenticação. Caso não possua uma cópia licenciada do Software, você não terá permissão para instalar o Software nem futuras atualizações do mesmo. Informações adicionais sobre a ativação estão disponíveis online no site de suporte da Microsoft. 3. LICENÇAS DE ACESSO PARA CLIENTE ("CALs"). O modelo de licenciamento de Software consiste em uma licença do sistema operacional e em CALs adicionais, de modo que o custo total do Software seja proporcional ao respectivo uso. Vários tipos de CAL e modos de licenciamento estão disponíveis para atender às suas necessidades individuais. a. Requisitos da Licença de Acesso para Cliente do Windows Server 2003 ("CAL do Windows"). Além da licença do Software de Servidor, você deve adquirir uma CAL do Windows para cada pessoa ("Usuário") ou Dispositivo que acessar ou usar o Software de Servidor, seja diretamente ou através de um Serviço de Multiplexação (definido abaixo). Por exemplo, é necessária uma CAL do Windows para cada Usuário ou Dispositivo que usar qualquer um dos seguintes serviços do Software de Servidor: * serviços de autenticação (quando as credenciais do usuário ou aplicativo são trocadas entre o Software de Servidor e um Usuário ou Dispositivo), * serviços de arquivo (acesso ou gerenciamento de arquivos ou armazenamento em disco), * serviços de impressão (impressão em uma impressora gerenciada pelo Software de Servidor) ou * serviço de acesso remoto (acesso ao Servidor de um local remoto através de link de comunicação, inclusive uma rede privada virtual). No entanto, não será necessário adquirir uma CAL do Windows para qualquer Usuário ou Dispositivo que acessar o Software de Servidor exclusivamente pela Internet e que não seja autenticado ou de qualquer outra forma diferenciado individualmente pelo Software de Servidor ou por um Serviço de Multiplexação (por exemplo, ao navegar anonimamente em um site público). Um "Serviço de Multiplexação" é um serviço ou software aplicativo que acessa ou utiliza o Software de Servidor a pedido ou em nome de um Usuário ou Dispositivo. Além disso, não é preciso adquirir uma CAL do Windows para qualquer Usuário ou Dispositivo que tenha uma CAL válida do Small Business Server (SBS) 2003, esteja acessando Software de Servidor que não funcione como controlador de domínio e esteja dentro do mesmo domínio do Small Business Server. b. Tipos de CALs do Windows. Dois tipos diferentes de CALs do Windows estão disponíveis: "Dispositivo" e "Usuário". Cada CAL de Dispositivo do Windows permite que um Dispositivo (usado por qualquer Usuário) acesse ou use o Software de Servidor. Cada CAL de Usuário do Windows permite que um Usuário (usando qualquer Dispositivo) acesse ou use o Software de Servidor. Você pode usar uma combinação de CALs de Dispositivo e de CALs de Usuário do Windows simultaneamente com o Software de Servidor. c. Modos de licenciamento de CALs do Windows. A seu critério, você poderá usar CALs do Windows com o Software de Servidor no modo "Por Dispositivo ou Por Usuário" ou "Por Servidor". (i) No modo Por Dispositivo ou Por Usuário, uma CAL do Windows separada é necessária para cada Dispositivo ou Usuário que acessa ou usa o Software de Servidor em qualquer um dos seus Servidores. Se você escolher o modo Por Dispositivo ou Por Usuário, a escolha será permanente. Nesse modo, você pode reatribuir uma CAL do Windows de um Dispositivo para outro ou de um Usuário para outro, desde que a reatribuição seja feita (A) permanentemente do Dispositivo ou Usuário específico ou (B) temporariamente para adequar o uso da CAL do Windows por um Dispositivo temporário enquanto um Dispositivo permanente estiver fora de serviço, ou para adequar o seu uso por um funcionário temporário durante a ausência de um funcionário regular. (ii) No modo Por Servidor, o número máximo de Dispositivos e Usuários que podem acessar ou usar simultaneamente o Software de Servidor instalado no Servidor equivale ao número de CALs do Windows (de qualquer tipo) adquiridas e designadas para uso exclusivamente com esse Servidor. Você tem o direito de alterar uma única vez o uso do Software de Servidor do modo Por Servidor para o modo Por Dispositivo ou Por Usuário. Se fizer isso, você poderá aplicar o mesmo número de CALs do Windows adquiridas para uso no modo Por Servidor no modo Por Dispositivo ou Por Usuário. d. Requisitos de Licença de Acesso para Cliente do Terminal Server ("CAL do TS"). Se desejar conduzir uma Sessão do Windows, além de uma CAL do Windows, você deverá adquirir uma CAL DO TS para cada Usuário ou Dispositivo. Uma "Sessão do Windows" significa uma sessão durante a qual o Software de Servidor hospeda uma interface gráfica do usuário em um Dispositivo (seja através do componente TS do Software de Servidor ou de outra tecnologia). e. Tipos de CALs do TS e modos de licenciamento. Da mesma forma que as CALs do Windows, há duas CALs do TS diferentes disponíveis: "Dispositivo" e "Usuário". Cada CAL de Dispositivo do Terminal Server permite que um Dispositivo (usado por qualquer Usuário) conduza Sessões do Windows em qualquer um dos seus Servidores. Cada CAL de Usuário do Terminal Server permite que um Usuário (usando qualquer Dispositivo) conduza Sessões do Windows em qualquer um dos seus Servidores. Você pode usar uma combinação de CALs de Dispositivo do Terminal Server e de CALs de Usuário do Terminal Server simultaneamente com o Software de Servidor. (i) No modo Por Dispositivo ou Por Usuário, uma CAL do TS separada é necessária para cada Dispositivo ou Usuário que acessa ou usa o Software de Servidor em qualquer um dos seus Servidores. Você pode reatribuir uma CAL do TS de um Dispositivo para outro ou de um Usuário para outro, desde que a reatribuição seja feita (A) permanentemente do Dispositivo ou Usuário específico ou (B) temporariamente para adequar o uso da CAL do TS por um Dispositivo temporário enquanto um Dispositivo permanente estiver fora de serviço, ou para adequar o seu uso por um funcionário temporário durante a ausência de um funcionário regular. (ii) Sessões do Windows não são permitidas no modo Por Servidor. f. Serviços Premium do Windows Server. A Microsoft poderá criar subseqüentemente uma nova funcionalidade do software ("Serviços Premium") que você poderá usar com esta versão do Software. Para disponibilizar esses Serviços Premium para uso com esta versão do Software, a Microsoft poderá fornecê-los sob termos de licença adicionais e poderá cobrar licença de acesso adicionais para você instalá-los e usá-los, se desejar. g. Requisitos de CALs adicionais. (i) Licenciado único. CALs do Windows, CALs do TS e quaisquer CALs futuras de Serviços Premium que você adquirir não poderão ser usadas em conjunto com o Software de Servidor licenciado para qualquer outra pessoa que não seja você. (ii) Correspondência entre versões. Cada CAL necessária deve corresponder à versão Windows Server 2003 ou a uma versão posterior. (iii) Administração. Até dois Usuários ou Dispositivos podem acessar ou usar o Software de Servidor simultaneamente apenas para administração do Software de Servidor, sem a necessidade de adquirir outras CALs. Não é necessária uma CAL do TS para conectar-se a uma única Sessão do Console nem para espelhá-la. A "Sessão do Console" é a Sessão do Windows conduzida através do teclado ou dispositivo de exibição principal designado (ou periféricos semelhantes). 4. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES. a. Outras Licenças. O uso de softwares aplicativos instalados no Servidor, acessados através do Servidor ou que ofereçam funcionalidade de compartilhamento de aplicativo pode exigir licenças adicionais. Consulte o contrato de licença que acompanha esse software. b. Armazenamento de dados dos componentes. A versão de 32 bits do Software inclui componentes que usam a tecnologia de armazenamento de dados conhecida como Microsoft SQL Server Desktop Engine ("MSDE"). Todas as cópias e instâncias do MSDE incluídas nesses componentes do Software ou instaladas por eles podem ser usadas somente por esses componentes do Software. Nenhuma cópia ou instância do MSDE poderá ser acessada ou usada para qualquer outra finalidade. Por exemplo, não será possível criar nem executar aplicativos no Software se eles acessarem ou usarem os serviços ou funções de qualquer cópia ou instância do MSDE incluída nesses componentes do Software ou instaladas por eles. Além disso, quaisquer arquivos da biblioteca de rede do MSDE que forem desativados quando o Software for instalado pela primeira vez não poderão ser reativados. c. Serviços automáticos de Internet. Os recursos do Software descritos abaixo são ativados por padrão para conexão automática, pela Internet, com os sistemas de computador da Microsoft, sem aviso separado. Você declara que concorda com o funcionamento desses recursos, a menos que opte por desativá-los ou não usá- los. A Microsoft não obtém informações de identificação pessoal através de nenhum desses recursos. Para obter mais informações sobre esses recursos, consulte a documentação do Software ou o site de suporte online da Microsoft. (i) Recursos do Windows Update. De acordo com a configuração padrão do Software, se você conectar um dispositivo ao Servidor e o driver correto do dispositivo não estiver disponível no Servidor, os recursos do Windows Update no Servidor (inclusive o Gerenciador de dispositivos e o módulo CDM plug-and-play) tentarão automaticamente verificar os sistemas de computador da Microsoft, através da Internet, para obter o driver correto do dispositivo. A ocorrência automática desse processo torna a instalação plug-and-play de um novo hardware uma experiência mais agradável para os clientes. Você pode desativar o recurso de verificação automática de driver do Windows Update. (ii) Recursos de conteúdo da Web. De acordo com a configuração padrão do Software, se você estiver conectado à Internet, vários recursos do Software serão ativados, por padrão, para recuperar conteúdo dos sistemas de computador da Microsoft e exibi-los. Quando você ativar um desses recursos, ele usará protocolos Internet padrão, que transmitem o tipo de sistema operacional, navegador e código de idioma do Servidor para o sistema operacional da Microsoft, tendo em vista a exibição correta do conteúdo no Servidor. Esses recursos só funcionarão se estiverem ativados. Você pode optar por desativá-los ou não utilizá-los. Exemplos desses recursos incluem o Catálogo do Windows, o Assistente de pesquisa e os recursos Títulos e Pesquisa do Centro de ajuda e suporte. (iii) Certificados digitais. O uso de certificados baseados no padrão X.509 constitui um importante recurso de segurança do Software. Determinadas funções da implementação do X.509 (por exemplo, a verificação da revogação de certificados e a criação do caminho do certificado) se conectam, pela Internet, a sistemas de computador da Microsoft e a outras autoridades de certificação digital para verificar a validade dos certificados digitais recebidos de terceiros durante operações específicas na Internet (por exemplo, comunicações protegidas por SSL ou IPsec, email protegido por S/MIME e autenticação de cartão inteligente). De acordo com o padrão X.509, o Software recupera certificados de usuário e listas de certificados revogados automaticamente quando você tenta acessar conteúdo protegido por certificado. Além disso, o recurso de atualização automática de raiz do Software atualizará ocasionalmente a lista de autoridades de certificação confiáveis. O recurso de atualização automática de raiz é um recurso opcional; você poderá desinstalá-lo se não desejar usá-lo. Para impedir o funcionamento das outras operações de segurança baseadas no padrão X.509, bloqueie o acesso do Servidor à Internet. (iv) Gerenciamento de direitos digitais do Windows Media. Provedores de conteúdos utilizam a tecnologia de gerenciamento de direitos digitais do Windows Media contida neste Software ("DRM do WM") para proteger a integridade de seus respectivos conteúdos ("Conteúdo Protegido"), a fim de que não haja apropriação indevida de sua propriedade intelectual, incluindo os direitos autorais, nesses conteúdos. Partes deste Software e aplicativos de terceiros, como media players, usam o DRM do WM para executar Conteúdo Protegido ("Software com DRM do WM"). Caso a segurança do Software com DRM do WM tenha sido comprometida, os proprietários de Conteúdo Protegido ("Proprietários de Conteúdo Protegido") poderão solicitar que a Microsoft revogue o direito do Software com DRM do WM de copiar, exibir e/ou reproduzir Conteúdo Protegido. Essa revogação não altera a capacidade do Software com DRM do WM de executar conteúdo não protegido. Uma lista de Softwares com DRM do WM revogados será enviada para o seu computador sempre que você baixar uma licença para Conteúdo Protegido da Internet. A Microsoft também poderá, em conjunto com essa licença, baixar listas de revogação em seu computador em nome dos Proprietários de Conteúdo Protegido. Os Proprietários de Conteúdo Protegido também poderão requerer que você atualize alguns dos componentes com DRM do WM neste Software ("Atualizações de DRM do WM") antes de acessar o respectivo conteúdo. Quando você tentar executar esse conteúdo, o Software com DRM do WM desenvolvido pela Microsoft avisará que uma Atualização de DRM do WM é necessária e solicitará sua concordância antes de baixar a Atualização de DRM do WM. Softwares com DRM do WM desenvolvidos por terceiros poderão adotar o mesmo procedimento. Caso recuse a atualização, você não poderá acessar um conteúdo que exija a Atualização de DRM do WM; no entanto, você ainda poderá acessar conteúdo não protegido e Conteúdo Protegido que não exija a atualização. Os recursos com DRM do WM que acessam a Internet, como a aquisição de novas licenças e/ou a execução de uma Atualização de DRM do WM necessária, podem ser desativados. Com esses recursos desativados, você ainda poderá executar Conteúdo Protegido se já houver uma licença válida para esse conteúdo armazenada no seu computador. (v) Windows Media Player. Ao usar o Windows Media Player ou alguns de seus recursos específicos, os sistemas de computador da Microsoft automaticamente serão contatados, os quais: (A) verificam se há novos codecs caso o Servidor não tenha os corretos para o conteúdo que você tentar executar (esse recurso pode ser desativado) e (B) verificam se há novas versões do Windows Media Player (esse recursos só funcionarão quando você estiver usando o Windows Media Player). d. Teste de Desempenho ou Performance. A versão de 32 bits do Software contém o Microsoft .NET Framework. É proibido divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do componente .NET Framework do Software para terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, da Microsoft. e. Reserva de direitos; outras restrições. O Software está protegido por direitos autorais e outros tratados e leis de propriedade intelectual. A titularidade, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software são de propriedade da Microsoft ou de seus fornecedores. O Software é licenciado, e não vendido. A Microsoft reserva para si todos os direitos que não foram expressamente concedidos a você neste EULA. Não obstante qualquer outra cláusula deste EULA, nem este EULA nem qualquer CAL concede licença, sob qualquer propriedade intelectual da Microsoft, para implementar qualquer funcionalidade contida no Software (incluindo, sem limitação, protocolos de comunicação usados pelo Software) em qualquer software instalado em um Dispositivo que acesse ou use o Software de Servidor. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação. Também é proibido o aluguel, arrendamento ou empréstimo do Software (inclusive o fornecimento de serviços de hospedagem comercial). 5. SERVIÇOS DE SUPORTE AO PRODUTO a. Direitos e obrigações. A Microsoft poderá lhe fornecer serviços de suporte relacionados ao Software. O uso de quaisquer serviços de suporte é regulamentado pelos programas e diretrizes da Microsoft descritos no manual do usuário, na documentação online, na página da Web de suporte da Microsoft ou em outros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer software que a Microsoft possa fornecer como parte dos serviços de suporte é regulamentado por este EULA, a menos que sejam fornecidos termos separados. Este EULA não obriga a Microsoft a fornecer serviços de suporte ou a oferecer suporte a qualquer software fornecido como parte desses serviços. b. Consentimento para uso de dados. Você concorda que a Microsoft e suas associadas podem coletar e utilizar informações técnicas reunidas como parte dos serviços de suporte fornecidos a você, se houver, relacionados ao Software. A Microsoft poderá usar essas informações somente para melhorar os produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizados para você e não divulgará essas informações de modo que você seja identificado pessoalmente. 6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. Você pode estabelecer links para sites de terceiros por meio do uso do Software. A Microsoft não controla sites de terceiros, e a Microsoft não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, por quaisquer links contidos em sites de terceiros ou por quaisquer alterações ou atualizações em sites de terceiros. A Microsoft não é responsável por difusões na Web nem por qualquer outra forma de transmissão recebida de quaisquer sites de terceiros. A Microsoft fornece esses links para sites de terceiros apenas para sua conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica o aval da Microsoft ao respectivo site. 7. ATUALIZAÇÕES/DESATUALIZAÇÕES a. Atualizações do Software em geral. Para usar um Software identificado como uma atualização pela Microsoft, é necessário que você seja licenciado. Após a atualização, o software que formava a base da sua qualificação para atualização não poderá mais ser usado. O Software atualizado resultante poderá ser usado somente de acordo com os termos deste EULA. b. Atualizações do Software para um componente do Microsoft BackOffice Server ("BackOffice Server"). Além dos requisitos contidos no parágrafo acima, os requisitos deste parágrafo se aplicam ao uso de qualquer Software como uma atualização para um componente do BackOffice Server. Se você fizer uma atualização do BackOffice Server para o Software, os componentes restantes só poderão ser usados de acordo com os termos do Contrato de Licença de Usuário Final Microsoft que acompanha o BackOffice Server. Após uma atualização do BackOffice Server, todos os Softwares precisam ser executados no mesmo Servidor em que o BackOffice Server foi instalado, a menos que a atualização seja uma Enterprise Edition, quando então você poderá usar o Software como um software independente de acordo com os termos deste EULA. c. Desatualizações do Software. Em vez de instalar e usar o Software de Servidor, você poderá instalar e usar uma cópia de uma versão anterior do Software de Servidor em um único Servidor, desde que essa versão não seja anterior à versão 4.0 do Windows NT e desde que você remova completamente essa versão anterior e instale o Software de Servidor em um tempo razoável. O uso dessa versão anterior deve ser regulamentado por este EULA, quando aplicável, e os direitos para usar essa versão anterior deverão terminar quando você instalar a versão atual do Software de Servidor. d. Desatualizações de CALs. Você poderá usar CALs de Dispositivo do Windows e CALs de Usuário do Windows com uma versão anterior do Software de acordo com os termos deste EULA. Você poderá usar CALs de Dispositivo do Terminal Server mas, devido a incompatibilidades técnicas, não poderá usar CALs de Usuário do Terminal Server, com versões anteriores do Software de acordo com os termos deste EULA. 8. SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. Os softwares identificados como "Not for Resale" ("Não Comercializável"), ou "NFR", não poderão ser vendidos, transferidos mediante pagamento ou usados para quaisquer outros fins que não sejam de demonstração, teste ou avaliação. 9. SOFTWARE EDIÇÃO DE ENSINO. Para usar um Software identificado como "Academic Edition", ou "AE", você deverá ser um "Usuário Educacional Qualificado" ("Qualified Educational User"). Para obter respostas às questões referentes a qualificações, contate o Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399 ou a subsidiária da Microsoft no seu país. 10. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você confirma que o Software está sujeito à jurisdição de exportação dos EUA. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao Software, incluindo as regulamentações contidas nas U.S. Export Administration Regulations, além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos EUA e outros governos. Para obter informações adicionais, consulte (site em inglês). 11. TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE –- transferência interna. Você pode mover o Software de Servidor para um Servidor diferente, desde que remova permanentemente o software do Servidor inicial. Transferência para terceiros. O usuário inicial do Software poderá fazer uma transferência única permanente deste EULA e do Software para outro usuário final, contanto que o usuário inicial não retenha cópias do Software. A transferência deverá incluir todo o Software (incluindo todos os componentes, meios físicos e materiais impressos, quaisquer atualizações, este EULA e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade). A transferência não poderá ser uma transferência indireta como, por exemplo, uma consignação. Antes da transferência, o usuário final que estiver recebendo o Software deverá concordar com todos os termos do EULA. 12. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá rescindir este EULA caso você não cumpra todos os seus termos e condições. Nesse caso, você deverá destruir todas as cópias do Software e de seus componentes. 13. AVISO RELATIVO A DECODIFICADORES VISUAIS MPEG-4 PARA WINDOWS MEDIA PLAYER. É PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO DE QUALQUER MANEIRA QUE ATENDA AO PADRÃO VISUAL MPEG-4, COM EXCEÇÃO DO USO DIRETAMENTE RELACIONADO A (A) INFORMAÇÕES OU DADOS (i) GERADOS POR OU OBTIDOS, SEM CUSTOS, DE UM CONSUMIDOR NÃO ENGAJADO EM UMA EMPRESA COMERCIAL, E (ii) SOMENTE PARA USO PESSOAL; E (B) OUTROS USOS LICENCIADOS DE FORMA ESPECÍFICA E SEPARADA PELA MPEG LA, L.L.C. A MPEG LA, L.L.C., requisitou contratualmente que a Microsoft fornecesse este aviso. 14. CONTRATO INTEGRAL; DIVISIBILIDADE. Este EULA (incluindo quaisquer adendos ou emendas a este EULA fornecidos com o Software) forma o contrato completo entre você e a Microsoft relativo ao Software e aos serviços de suporte (caso existam) e prevalece sobre quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas com respeito ao Software ou a qualquer assunto coberto por este EULA. Na medida em que os termos de quaisquer diretrizes ou programas da Microsoft para serviços de suporte entrem em conflito com os termos deste EULA, os termos deste EULA devem prevalecer, salvo se acordado em contrário, por escrito, pelas partes. Caso qualquer disposição deste EULA seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal, as cláusulas restantes manterão seu pleno vigor e efeito. SE VOCÊ ADQUIRIU ESTE PRODUTO EM QUALQUER OUTRO PAÍS O SEGUINTE SE APLICA: Garantia Microsoft. Direitos não afetados –- A garantia a seguir não está restrita a qualquer território, bem como não afeta os direitos legais que você possa ter de sua revendedora ou da Microsoft se você adquiriu este Produto diretamente da Microsoft. Da garantia –- O Produto se destina e é ofertado como um produto de uso geral, e não para o uso particular de qualquer usuário. Você aceita que nenhum Produto é livre de erro e recomendamos fortemente que você faça um "back-up" de seus arquivos regularmente. Desde que você possua uma licença válida, a Microsoft garante que: a) o Produto desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com os materiais escritos que o acompanham por um prazo de 90 dias da data de recebimento da licença de uso, ou em prazo menor permitido pela lei aplicável; e b) quaisquer serviços de suporte técnico fornecidos pela Microsoft deverão ser substancialmente disponibilizados a você pela Microsoft, conforme descrito nos materiais, e os engenheiros de suporte da Microsoft utilizarão esforços, cuidados e habilidades técnicas para solucionar quaisquer problemas que surgirem. Caso o Produto não cumpra a presente garantia, a Microsoft tomará uma das seguintes providências, a seu critério: (a) consertar ou substituir o Produto, (b) reembolsar a quantia paga, ou (c) conceder um desconto proporcional ao preço do produto. Esta garantia é nula e sem efeito se o defeito do Produto resultar de acidente, abuso ou má utilização. Qualquer substituição do Produto será garantida durante o período remanescente do prazo inicial da garantia ou por 30 dias, o que for mais extenso. Você concorda que a garantia acima é sua única garantia em relação ao Produto e a qualquer serviço de suporte. Exclusão de quaisquer outros termos e condições –- Na máxima extensão permitida pela lei aplicável e sujeita à garantia acima, a Microsoft afasta e renuncia qualquer garantia, condições e outros termos, expressos ou implícitos (seja por lei, direito comum, acordo bilateral ou outra forma) incluindo mas não limitando as garantias implícitas de qualidade satisfatória e adequação para determinada aplicação com relação ao Produto, a documentação técnica e manuais que acompanham o Produto. Quaisquer garantias implícitas que não possam ser excluídas são limitadas a 90 dias ou ao menor prazo permitido pela lei aplicável, o que for maior. Limitação de Responsabilidade –- Na prorrogação máxima permitida pela lei aplicável e conforme a exceção prevista na Garantia da Microsoft, a Microsoft e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos de qualquer natureza (inclusive sem limitação, a lucros cessantes, a interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes do uso ou inabilidade de uso do Produto, ainda que a Microsoft tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. De qualquer forma, a responsabilidade integral da Microsoft sob qualquer cláusula deste contrato limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Produto. Estas limitações não se aplicam a quaisquer responsabilidades que não podem ser excluídas ou limitadas pelas leis aplicáveis. Lei aplicável –- O presente Contrato é regido pela lei brasileira, exceto se este Produto de Software foi adquirido na União Européia, Islândia, Noruega ou na Suíça, quando serão aplicáveis as leis do país em que você adquiriu o Produto de Software. Documentação Técnica e Manuais –- A documentação técnica e manuais dos Produtos, descrevendo os procedimentos para a instalação e utilização dos Produtos está disponível na www.microsoft.com. Caso tenha qualquer dúvida sobre este documento (EULA), ou se desejar entrar em contato com a Microsoft por qualquer motivo, favor usar as informações de endereçamento que se encontram neste produto para contactar a subsidiária da Microsoft que atenda seu país ou visite o "site" da Microsoft na World Wide Web: http://www.microsoft.com. EULAID:WNET_RM.5_SRV-ENT_RTL_BR