TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 R2 COM SERVICE PACK 2 MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 R2 ENTERPRISE EDITION COM SERVICE PACK 2 MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 R2 STANDARD x64 EDITION COM SERVICE PACK 2 MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 R2 ENTERPRISE x64 EDITION COM SERVICE PACK 2 Estes termos de licença são um acordo entre você e · o fabricante do servidor que distribui o software com o servidor; ou o instalador do software que distribui o software com o servidor. Por favor, leia-os. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui a mídia na qual ele está contido, caso haja. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft: · atualizações, · suplementos, · serviços via Internet e · serviços de suporte referentes a este software, a menos que outros termos acompanhem esses itens. Neste caso, tais termos se aplicam. Se você obtiver atualizações ou complementos diretamente da Microsoft, a Microsoft, e não o fabricante ou o instalador, lhe concederá as licenças. Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito. Conforme descrito abaixo, o uso de alguns recursos também operará como sendo o seu consentimento para a transmissão de algumas informações padrão do computador referentes aos serviços via Internet. Se cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida. 1. VISÃO GERAL. a. Software. O software inclui · software servidor; e · softwares adicionais que só podem ser usados diretamente com o software servidor ou indiretamente por meio de outro software adicional. b. Modelos de Licença. O software é licenciado tomando por base · o número de instâncias do software servidor que você executa; e · número de dispositivos e usuários que acessam as instâncias do software servidor. c. Definições. · Instância. Você cria uma 'instância' do software executando o procedimento de instalação ou configuração do software. Você também cria uma instância do software ao duplicando uma instância existente. As referências ao software neste contrato incluem 'instâncias' do software. · Executar uma Instância. Você 'executa uma instância' do software carregando-o na memória e executando uma ou mais de suas instruções. Depois de entrar em execução, uma instância é considerada como em execução (mesmo que instruções não continuem a ser executadas) até que seja removida da memória. · Ambiente de Sistema Operacional. Um 'ambiente de sistema operacional' é · toda ou parte de uma instância de um sistema operacional, ou toda ou parte de uma instância de sistema operacional virtual (ou emulada de alguma maneira) que habilita identidades de máquina separadas (nome do computador principal ou identificador exclusivo similar) ou direitos administrativos separados, e · instâncias de aplicativos, se houver, configuradas para executar as partes ou instâncias do sistema operacional identificadas acima. o um ambiente de sistema operacional físico o um ou mais ambientes de sistema operacional virtual. · Servidor. Um servidor é um sistema de hardware físico com capacidade para executar o softwares servidor. Uma partição de hardware é considerada um sistema de hardware físico separado. · Atribuindo uma Licença. Atribuir uma licença significa simplesmente designar a licença a um dispositivo ou usuário. 2. DIREITOS DE USO. a. Atribuição de Licença ao Servidor. A licença do software é atribuída de forma permanente ao servidor com o qual o software é distribuído. Se você executar o software em uma partição de hardware, aquela partição será o servidor ao qual a licença deve ser atribuída. Aquele servidor é o servidor licenciado para aquela licença específica. Você pode atribuir outras licenças de software ao mesmo servidor, mas não é possível atribuir a mesma licença a mais de um servidor. b. Executando instâncias do software servidor. Você tem os direitos a seguir para cada licença de software atribuída (correspondendo à edição do software licenciado). i. Standard Edition. Você pode executar, a qualquer momento, uma instância do software servidor em um ambiente de sistema operacional físico ou virtual no servidor licenciado. ii. Enterprise Edition. A. Você pode executar no servidor licenciado, a qualquer momento: I. uma instância do software servidor em um ambiente de sistema operacional físico e II. até quatro instâncias do software servidor em ambientes de sistema operacional virtuais (apenas uma instância por ambiente de sistema operacional virtual). Se tiver licenciado separadamente a Standard Edition, você pode executar uma instância da Standard Edition em vez da Enterprise Edition em qualquer um dos ambientes de sistema operacional virtuais. Este contrato se aplica ao uso que você faz da Standard Edition dessa maneira. B. Se você executar todas as cinco instâncias permitidas ao mesmo tempo, a instância do software servidor em execução no ambiente de sistema operacional só poderá ser usada para executar o software de virtualização do hardware e para gerenciar e fazer a manutenção dos ambientes de sistema operacional no servidor licenciado. C. Se o servidor licenciado for tolerante a falhas, você poderá exercer os direitos de uso do Enterprise Edition em cada um dos cinco servidores que constituem o servidor tolerante a falhas licenciado. O servidor licenciado é 'tolerante a falhas' se I. contiver hardware redundante ou duplamente redundante que sejam executados em exata (ou aproximada) sincronização, e II. não use agrupamento failover. O hardware redundante não precisa ser sincronizado durante as atualizações do software servidor (ou seja, hotfixes, patches de segurança, service packs, complementos), desde que a instância que estiver recebendo a atualização não esteja em execução para outro propósito. c. Executando instâncias de softwares adicionais. Você pode executar ou usar qualquer número de instâncias de softwares adicionais, listados abaixo, em ambientes de sistema operacional físicos ou virtuais em qualquer quantidade de dispositivos. Você só pode usar softwares adicionais diretamente com o software servidor ou indiretamente por meio de outro software adicional · Espaços de nome DFS e Console de Replicação · Gerenciamento de Impressão · Gerenciamento de Servidor de Arquivos · Gerenciamento de Identidade para Admin Pack para Unix · Gerenciador de Recursos do Servidor de Arquivos · Ferramentas Administrativas do Servidor · Conexão de Área de Trabalho Remota · Gerenciador de Recursos do Sistema do Windows d. Criando e armazenando instâncias nos servidores ou em mídia de armazenamento. Você tem os direitos adicionais a seguir relativos a cada licença de software adquirida. i. Você pode criar uma instância do software servidor somente para exercer seu direito de executar uma instância em um ambiente de sistema operacional físico, como descrito anteriormente. ii. Você pode criar qualquer número de instâncias do software servidor somente para exercer seu direito de executar instâncias em ambientes de sistema operacional virtuais, como descrito anteriormente. iii. Você pode criar qualquer número de instâncias de softwares adicionais somente para exercer seu direito de executar ou usar instâncias em ambientes de sistema operacional físicos ou virtuais, como descrito anteriormente. iv. Você pode armazenar instâncias criadas nos itens (ii) e (iii) em qualquer um dos servidores ou em qualquer mídia de armazenamento. v. Você pode criar e armazenar instâncias para exercer seus direitos descritos anteriormente em qualquer uma das suas licenças de software. Você não pode usar as instâncias para qualquer outro objetivo (por exemplo, você não pode distribuir instâncias para terceiros). 3. DIREITOS DE USO E/OU REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS. a. Licenças de Acesso para Clientes ('Client Access Licenses' ou 'CALs'). i. Você deve adquirir e atribuir a CAL apropriada para cada dispositivo ou usuário que acesse, direta ou indiretamente, suas instâncias do software servidor. Uma partição de hardware é considerada como um dispositivo separado. · Você não precisa de CALs para qualquer usuário ou dispositivo que acesse as instâncias do software servidor somente via Internet, sem ser autenticado ou identificado individualmente pelo software servidor. · Para executar as instâncias do software servidor, você não precisa de CALs para os servidores licenciados. · Você não precisa de CALs para que até dois dispositivos ou usuários acessem as instâncias do software servidor com o único objetivo de administrar essas instâncias. · As CALs permitem acesso às instâncias de versões anteriores, mas não de versões posteriores, do software servidor. Excepcionalmente, você pode usar as CALs do Windows Server 2003, as CALs dos Serviços de Terminal do Windows Server 2003 e as CALs dos Serviços de Gerenciamento de Direitos do Windows Server 2003 para satisfazer os requisitos de CAL descritos em detalhes a seguir. ii. Tipos de CALs. Existem dois tipos de CALs: uma para dispositivos e outra para usuários. Cada CAL de dispositivo permite que um dispositivo, usado por qualquer usuário, acesse instâncias do software servidor nos servidores licenciados. Cada CAL de usuário permite que um usuário, usando qualquer dispositivo, acesse instâncias do software servidor nos servidores licenciados. Você pode usar uma combinação de CALs de dispositivo e de usuário. iii. Reatribuição de CALs. Você poderá · reatribuir permanentemente a CAL de dispositivo de um dispositivo para outro, ou a CAL de usuário de um usuário para outro, ou · reatribuir temporariamente a CAL de dispositivo para um dispositivo emprestado enquanto o primeiro dispositivo estiver fora de uso, ou reatribuir provisoriamente a CAL de usuário para um funcionário temporário enquanto o usuário estiver ausente. iv. CALs do Windows Server 2003. · O software servidor pode ser usado no modo 'por dispositivo ou por usuário' ou no modo 'por servidor'. No modo 'por dispositivo ou por usuário', você precisa de uma CAL do Windows Server 2003 para cada dispositivo ou usuário que acesse, direta ou indiretamente, as instâncias do software servidor nos servidores licenciados. No modo 'por servidor', é necessário e obrigatório que você dedique exclusivamente a uma instância do software servidor o número de CALs do Windows Server 2003 que corresponda ao maior número de dispositivos e usuários que podem acessar, direta ou indiretamente, essa instância ao mesmo tempo. Você só pode alterar o modo uma vez, de 'por servidor' para 'por dispositivo ou por usuário'. Se fizer isso, você continuará tendo o mesmo número de CALs do Windows Server 2003. · Você pode usar as CALs do Windows Small Business Server 2003 em vez das CALs do Windows Server 2003 para acessar instâncias do software servidor, como descrito anteriormente, quando essas instâncias do software servidor estiverem em um domínio SBS. v. CALs de Serviços de Terminal do Windows Server 2003. Qualquer que seja o modo no qual o software servidor seja usado, estas observações se aplicam. · Além de precisar de uma CAL do Windows Server 2003, você precisa de uma CAL de Serviços de Terminal do Windows Server 2003 para cada usuário ou dispositivo que acesse, direta ou indiretamente, o software servidor a fim de hospedar uma interface gráfica de usuário (usando a funcionalidade de Serviços de Terminal do Windows Server 2003 R2 ou outra tecnologia). · Você não precisa de uma CAL de Serviços de Terminal do Windows Server 2003 para conectar- se à sessão do console nem para espelhá-la. A 'sessão do console' é a sessão estabelecida por meio do teclado e do dispositivo de exibição principal do servidor (ou dispositivos semelhantes). vi. CALs de Serviços de Gerenciamento de Direitos do Windows Server 2003. Qualquer que seja o modo no qual o software servidor seja usado, esta observação se aplica. · Além de precisar de uma CAL do Windows Server 2003, você precisa de uma CAL de Serviços de Gerenciamento de Direitos do Windows Server 2003 para cada usuário ou dispositivo que acesse, direta ou indiretamente, a funcionalidade de Serviços de Gerenciamento de Direitos do Windows Server 2003 R2. b. Multiplexação. Hardware ou software usado para: · reunir conexões, · redirecionar informações, · reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software diretamente ou · reduzir o número de dispositivos ou usuários que o software gerencia diretamente, (algumas vezes chamado de 'multiplexação' ou 'pooling') não reduz o número de licenças necessárias de qualquer tipo. c. Não-separação do software servidor. Você não pode separar o software servidor para uso em mais de um ambiente de sistema operacional sob uma única licença, a menos que isso seja expressamente permitido. Isso se aplica mesmo que os ambientes de sistema operacional estejam no mesmo sistema de hardware físico. d. Funcionalidade Adicional. A Microsoft poderá fornecer funcionalidade adicional referente ao software. Outros termos de licença e custos adicionais poderão ser aplicados. 4. Ativação Obrigatória. Para impedir o uso não licenciado do software, você não poderá usá-lo se não ativá-lo conforme descrito durante a instalação ou configuração. Você poderá ativar o software pela Internet ou por telefone. Tarifas de serviço telefônico e Internet poderão ser aplicadas. Além disso, talvez seja preciso reativar o software se os componentes do computador ou o software forem alterados. O software irá lembrá-lo para ativá-lo até que você faça isso. 5. SERVIÇOS VIA INTERNET. A Microsoft oferece serviços via Internet junto com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá- los a qualquer momento. a. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos a seguir se conectam a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando se conectar. É possível desativar esses recursos ou simplesmente não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, visite o site . Ao usar esses recursos, você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não utiliza as informações para identificá-lo ou contatá-lo. Informações Sobre o Computador. Os recursos a seguir usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como, por exemplo, o endereço de protocolo de Internet, o tipo de sistema operacional, o navegador, o nome e a versão do software em uso, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software é executado. A Microsoft usa essas informações apenas para disponibilizar os serviços via Internet para você. · Recurso Windows Update. Você pode conectar um novo hardware ao dispositivo no qual executa o software. É possível que seu dispositivo não tenha os drivers necessários para se comunicar com esse hardware. Nesse caso, o recurso de atualização do software pode obter o driver correto da Microsoft, instalá-lo e executá-lo no dispositivo. É possível desativar esse recurso de atualização. · Recursos de Conteúdo da Web. Os recursos incluídos no software podem recuperar conteúdo relacionado da Microsoft e fornecê- lo a você. Para fornecer o conteúdo, esses recursos enviam à Microsoft o tipo de sistema operacional, o nome e a versão do software em uso, o tipo de navegador e o código de idioma do dispositivo no qual você executa o software. Exemplos desses recursos são clip- arts, modelos, treinamento online, assistência online e Appshelp. É possível optar por não usar esses recursos de conteúdo da Web. · Certificados Digitais. O software usa certificados digitais. Estes certificados digitais confirmam a identidade dos usuários de Internet que enviam informações criptografadas X.509. O software recupera os certificados e atualiza as listas de certificados revogados. Esses recursos de segurança só entram em operação quando você utiliza a Internet. · Atualização Automática da Raiz. O recurso Atualização Automática da Raiz atualiza a lista de autoridades de certificação confiáveis. É possível optar por desativá-lo. · Gerenciamento de Direitos Digitais do Windows Media. Proprietários de conteúdo usam a tecnologia de gerenciamento de direitos digitais do Windows Media (WMDRM) para proteger sua propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. O software e os softwares de terceiros usam WMDRM para reproduzir e copiar conteúdo protegido por WMDRM. Se o software não proteger o conteúdo, os proprietários do conteúdo poderão solicitar que a Microsoft revogue a capacidade do software de usar WMDRM para reproduzir ou copiar conteúdo protegido. A revogação não afeta outros conteúdos. Quando você baixa licenças para conteúdo protegido, autoriza a Microsoft a incluir uma lista de revogação com as licenças. Os proprietários de conteúdo poderão exigir que você atualize o WMDRM para acessar seus conteúdos. O software da Microsoft que inclui WMDRM solicitará sua autorização antes da atualização. Caso recuse uma atualização, você não poderá acessar conteúdo que exija essa atualização. Você poderá desativar os recursos WMDRM que acessam a Internet. Quando esses recursos estiverem desativados, você ainda poderá reproduzir conteúdo para o qual tenha uma licença válida. · Windows Media Player. Quando você usa o Windows Media Player, ele consulta a Microsoft para saber se há · serviços de música online compatíveis na sua região; · novas versões do player e · codecs, se seu dispositivo não possuir os codecs adequados para reproduzir o conteúdo. É possível desativar esse último recurso. Para obter mais informações, visite o site . · Serviços de Gerenciamento de Direitos do Windows. O software contém um recurso que permite criar conteúdo que não pode ser impresso, copiado ou enviado para terceiros sem sua permissão. Você deve conectar-se à Microsoft para usar esse recurso pela primeira vez. Uma vez por ano, você deverá conectar-se à Microsoft para atualizá-lo. Para obter mais informações, visite o site . Você pode optar por não usar esse recurso. b. Uso Indevido dos Serviços de Internet. Você não poderá usar esses serviços de maneira que possa danificá-los ou prejudicar seu uso por outros. Em nenhuma hipótese você poderá usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede. 6. Tecnologia de Armazenamento de Dados. O software servidor inclui uma tecnologia de armazenamento de dados chamada Microsoft SQL Server Desktop Engine para Windows. Componentes do software servidor usam essa tecnologia para armazenar dados. Você não poderá usar ou acessar essa tecnologia de qualquer outra forma, sob o presente contrato. 7. TESTE DE BENCHMARK DO MICROSOFT .NET FRAMEWORK. O software inclui o componente . NET Framework ('Componente .NET'). Você poderá realizar testes de benchmark internos do Componente .NET. Você poderá divulgar publicamente os resultados de qualquer teste de benchmark do Componente .NET, contanto que observe os seguintes termos: (1) a divulgação deverá incluir toda e qualquer informação necessária à repetição dos testes, incluindo detalhes completos e precisos sobre a metodologia do seu teste de benchmark, os scripts/casos de teste, os parâmetros de ajuste ('tuning') aplicados, as plataformas de hardware e de software testadas, o nome e o número da versão de qualquer ferramenta de teste de terceiros usada para realizar o teste, e o código-fonte completo para o pacote/conjunto de benchmark que tenha sido desenvolvido por você ou para você e usado para testar o Componente .NET e as implementações concorrentes; (2) a divulgação também deverá incluir as datas em que você realizou os testes de benchmark, bem como informações sobre as versões específicas de todos os produtos de software Microsoft testados, incluindo o Componente .NET; (3) seu teste de benchmark deverá ter sido realizado usando todas as orientações de melhores práticas e de ajustes ('tuning') de desempenho estabelecidas na documentação do produto e/ou nos websites de suporte da Microsoft, e deverá ter usado as atualizações, os patches e as correções mais recentes disponíveis para o Componente .NET e para o sistema operacional Microsoft respectivo; (4) deverá ser suficiente se você fizer as divulgações conforme acima descritas em um local de acesso disponível ao público, como um website por exemplo, desde que todas as divulgações ao público dos resultados do seu teste de benchmark identifiquem expressamente tal local de acesso disponível ao público onde estarão contidas as divulgações requeridas acima; e (5) nada contido no presente parágrafo deverá ser interpretado como uma renúncia de qualquer outro direito que você possa ter de realizar testes de benchmark. As obrigações determinadas acima não serão aplicáveis à divulgação por você dos resultados de qualquer teste de benchmark customizado do Componente .NET, sempre e quando tal divulgação for feita sob condição de confidencialidade em conexão com um pedido de quotação de um potencial cliente, os aplicativos de tal cliente forem especificamente testados e os resultados forem somente divulgados para tal cliente específico. Não obstante qualquer outro contrato porventura vigente entre você e a Microsoft, se você divulgar os resultados desses testes de benchmark, a Microsoft terá o direito de divulgar os resultados dos testes de benchmark que ela própria realizar no seu software, respeitadas as mesmas condições acima. 8. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato apenas oferece a você alguns direitos de uso do software. O fabricante ou o instalador e a Microsoft se reservam todos os outros direitos. Salvo quando a legislação aplicável oferecer mais direitos do que esta limitação, você só poderá usar o software conforme expressamente permitido neste contrato. Ao fazer isso, você deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras. Para obter mais informações, consulte a documentação do software. É vedado · a resolução de limitações técnicas no software, · a realização de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante essa limitação, · fazer mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela legislação aplicável, não obstante essa limitação, · a publicação do software para a cópia por outras pessoas, · o aluguel, arrendamento ou empréstimo do software, ou · o uso do software para serviços de hospedagem de software comercial ('hosting'). Os direitos de acessar o software em qualquer dispositivo não concedem a você direitos para implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft em outros softwares ou dispositivos que acessem o servidor ou o dispositivo. 9. CÓPIA DE BACKUP. Você poderá fazer uma cópia de backup da mídia do software. Você poderá usá-la apenas para criar instâncias do software. 10. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna. 11. SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. É vedada a venda de software identificado como 'Não Comercializável' ('Nor for Resale') ou 'NFR'. 12. ACADEMIC EDITION SOFTWARE (EDIÇÃO ACADÊMICA). Se o software for comercializado como 'Academic Edition' ou 'AE', você poderá usá-lo apenas se for um 'Usuário Educacional Qualificado'. Se você não souber se é um Usuário Educacional Qualificado, visite o site ou contate a afiliada da Microsoft em seu país. 13. USO DE VERSÃO ANTERIOR ('DOWNGRADE'). Em vez de usar o software, você poderá usar uma versão anterior. Este contrato se aplica ao uso da versão anterior. Se a versão anterior incluir componentes diferentes, quaisquer termos referentes a esses componentes contidos no contrato que acompanha a versão anterior serão aplicáveis ao uso deles. Nem o fabricante, nem o instalador nem a Microsoft está obrigado a fornecer as versões anteriores a você. Você poderá, a qualquer momento, substituir uma versão anterior do software por esta. 14. USANDO SOFTWARE DESIGNADO PARA OUTRAS PLATAFORMAS. Uma licença para uma versão da Standard Edition específica a uma plataforma permite que você use, em vez da versão licenciada, o software da Standard Edition (por exemplo, Windows Server 2003 R2 Standard Edition com Service Pack 2) em outra plataforma sob essa licença. Uma licença para uma versão da Enterprise Edition específica a uma plataforma permite que você use, em vez da versão licenciada, o software da Enterprise Edition em outra plataforma sob essa licença. Por exemplo, de acordo com a licença para o Windows Server 2003 R2 Standard x64 Edition com Service Pack 2, você pode executar o Windows Server 2003 R2 Standard Edition em vez do Windows Server 2003 R2 Standard x64 Edition com Service Pack 2, projetado para a plataforma de 32 bits x86. Você pode criar e executar apenas o número de instâncias do software sob licença, de acordo com o permitido por essa licença. Você não pode executar o software da Enterprise Edition sob uma licença da Standard Edition. É possível que o software não funcione em todas as plataformas (por exemplo, o software para x64 pode não funcionar na plataforma de 32 bits x86). Nem o fabricante,nem o instalador nem a Microsoft está obrigado a fornecer software para plataformas para as quais você não possua licença. 15. COMPROVANTE DE LICENÇA ('Proof of License' ou 'POL'). Caso você tenha adquirido o software em um CD ou outro meio físico, uma etiqueta autêntica do Certificado de Autenticidade ('Certificate of Authenticity'ou 'COA') com uma cópia autêntica do software identificará um software licenciado. Para ser válida, essa etiqueta deve estar afixada ao servidor ou aparecer na embalagem do software do fabricante ou do instalador. Se você receber a etiqueta separadamente, ela não será válida. Mantenha a etiqueta no servidor ou na embalagem para comprovar que você tem licença para usar o software. Para identificar o software autêntico da Microsoft, visite o site www.howtotell.com . 16. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O primeiro usuário do software pode transferi-lo somente com o servidor licenciado, a etiqueta do Certificado de Autenticidade, este contrato e as CALs diretamente a um terceiro. Antes da transferência, tal terceiro deverá concordar que este contrato se aplica à transferência e ao uso do software. O primeiro usuário não pode reter quaisquer instâncias do software, a menos que esse usuário também retenha outra licença para o software. 17. AVISO RELATIVO AO PADRÃO VISUAL MPEG-4. Este software inclui a tecnologia de decodificação visual MPEG-4. Essa tecnologia é um formato para a compactação de dados de informações de vídeo. MPEG LA, L.L.C. requer este aviso: É PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO DE QUALQUER MANEIRA QUE ATENDA AO PADRÃO VISUAL MPEG4 , COM EXCEÇÃO DO USO DIRETAMENTE RELACIONADO A (A) INFORMAÇÕES OU DADOS (i) GERADOS POR E OBTIDOS, SEM CUSTOS, DE UM CONSUMIDOR NÃO ENGAJADO EM UMA EMPRESA COMERCIAL, E (ii) SOMENTE PARA USO PESSOAL; E (B) OUTROS USOS LICENCIADOS DE FORMA ESPECÍFICA E SEPARADA PELA MPEG LA, L.L.C. Caso você tenha dúvidas em relação ao padrão visual MPEG-4, entre em contato com a MPEG LA L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206; www.mpegla.com . 18. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Você deverá cumprir todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições de destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, visite o site . 19. SERVIÇOS DE SUPORTE. Contate o fabricante ou o instalador para conhecer as opções de suporte. Consulte o número de suporte fornecido com o software. 20. CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo) e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços via Internet e dos serviços de suporte são o contrato integral para o software e os serviços de suporte. 21. LEI APLICÁVEL. a. Estados Unidos. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos, as leis do Estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis às reclamações de violação do mesmo, independentemente dos princípios de conflito de leis. As leis do Estado onde você vive regem todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa ao consumidor, concorrência desleal e obrigações extracontratuais. b. Fora dos Estados Unidos. Se você adquiriu o software em qualquer outro país, as leis de tal país serão aplicáveis. 22. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve alguns direitos legais. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu Estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação ao terceiro de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos de acordo com as leis do seu Estado ou país, caso as leis do seu Estado não o permitam. 23. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. Exceto por qualquer reembolso que o fabricante ou o instalador possa fornecer, você não poderá recuperar outros danos, incluindo danos conseqüenciais, lucros perdidos, danos especiais, indiretos ou incidentais. Esta limitação aplica-se a: · qualquer assunto relacionado ao software, aos serviços, ao conteúdo (incluindo código) em sites de Internet de terceiros, ou programas de terceiros, e · reclamações por violação contratual, quebra de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outra responsabilidade extracontratual, na extensão permitida pela legislação aplicável. Também será aplicada ainda que · o reparo, a substituição ou o reembolso do software não o compense integralmente por quaisquer danos, ou · o fabricante ou o instalador, ou a Microsoft soubessem ou tivessem que saber sobre a possibilidade da ocorrências desses danos. Em alguns Estados, não é permitida a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, portanto, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você. Elas também podem não se aplicar a você pelo fato de o seu país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, conseqüenciais ou outros. *************************************************************************************************** GARANTIA LIMITADA A. GARANTIA LIMITADA. Se você seguir as instruções, o software será executado substancialmente de acordo com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham. B. TERMO DE GARANTIA; ADQUIRENTE DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA. A garantia limitada cobre o software por 90 dias após a aquisição pelo primeiro usuário. Se você receber suplementos, atualizações ou software de substituição durante esses 90 dias, eles serão cobertos pelo prazo restante da garantia ou por 30 dias, o que for maior. Se o primeiro usuário transferir o software, o resto da garantia aplicar-se-á ao beneficiário da transferência. Na extensão permitida pela lei, qualquer garantia ou condição implícita irá durar apenas durante o termo da garantia limitada. Alguns Estados não permitem limitações de duração de uma garantia implícita, portanto, essas limitações poderão não se aplicar a você. Elas também poderão não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição implícita. C. EXCLUSÕES DE GARANTIA. Esta garantia não cobre problemas causados pelos seus atos (ou falhas), pelos atos de outras pessoas, ou por eventos que estão além do controle legítimo do fabricante, do instalador ou da Microsoft. D. RECURSO PARA QUEBRA DE GARANTIA. O fabricante ou o instalador irão, segundo sua opção, (i) reparar ou substituir o software sem custos adicionais, ou (ii) aceitar a devolução do software junto com o servidor para fazer o reembolso da quantia especificada no comprovante de compra do software e do servidor. O fabricante ou o instalador também pode reparar ou substituir os complementos, as atualizações e o software de substituição ou fazer o reembolso da quantia paga por eles, se houver; contate o fabricante ou o instalador sobre essas políticas. Esses são os seus únicos recursos para a quebra da garantia limitada. E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS. Você poderá ter direitos de consumidor adicionais de acordo com suas leis locais, os quais este contrato não pode alterar. F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. Contate o fabricante ou o instalador para descobrir como obter o serviço de garantia do software. Para obter um reembolso, a etiqueta do Certificado de Autenticidade deve estar afixada ao servidor ou à embalagem do software. Além disso, você deve fornecer uma cópia do recibo e cumprir as políticas de devolução do fabricante ou do instalador. G. ISENÇÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A garantia limitada é a única garantia direta do fabricante ou do instalador ou da Microsoft. O fabricante ou o instalador ou a Microsoft não fornecem outras garantias ou condições expressas. Onde seja permitido pelas leis locais, o fabricante ou o instalador ou a Microsoft exclui as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não-violação. Se as suas leis locais prevêem garantias ou condições limitadas, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso para Quebra de Garantia acima, na extensão permitida pelas leis locais. H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS REFERENTES À QUEBRA DE GARANTIA. A cláusula Limitação e Exclusão de Danos acima aplica-se às quebras desta garantia limitada. Esta garantia oferece direitos legais específicos e você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com cada Estado. Você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com cada país. EULAID:WS03SP2_RM.0_SRV-ENT_OEM_BR